O pedágio de R$ 1,50 da BR-101 entre
Curitiba e Florianópolis terá que ser reduzido em 15,4% devido a obras atrasadas
- ou não feitas-, segundo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) na semana
passada.
Por problemas semelhantes aos da estrada de Santa Catarina, as
concessões de outras seis estradas feitas em 2007 estão sob investigação do
órgão de controle.
Cinco anos depois da assinatura dos contratos, a
execução das principais obras previstas está muito atrasada ou nem sequer
começou.
Entre elas está a rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e
Curitiba, que até hoje não teve completada sua duplicação na chamada serra do
Cafezal. Na semana passada, a licença ambiental para a obra foi mais uma vez
indeferida pelo Ibama.
O TCU apontou que a empresa responsável pela
concessão da BR-101, a OHL, além de atrasar ou não fazer parte das obras
determinadas em contrato, fez reformas de baixa qualidade na pista. Mesmo com os
problemas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) subiu o valor do
pedágio nos últimos anos além do devido.
Ainda cabe recurso da decisão no
próprio TCU.
O trecho da BR-101 foi concedido em 2007, na gestão do
ex-presidente Lula, com outras seis estradas. Em todas, houve grandes deságios e
os preços dos pedágios ficaram próximos de R$ 1. A OHL venceu cinco
concorrências.
O leilão foi comemorado na ocasião pelo governo, que
creditou o resultado favorável à então ministra da Casa Civil, Dilma
Rousseff.
RECEITAS
No caso da BR-101 na região Sul, havia previsão de
construção de um contorno em Florianópolis, que não foi iniciado.
Segundo
o relatório, as justificativas da ANTT e da concessionária para a não realização
dessa obra -fazer alteração no traçado- não são razoáveis. Para o órgão, o novo
traçado proposto prejudica a população.
Os reajustes permitidos pela ANTT
elevariam as receitas da OHL em quase R$ 800 milhões ao longo dos 25 anos de
concessão, segundo projeção do TCU.
Para o tribunal, a agência não
fiscaliza o contrato de forma adequada. "Aspectos fundamentais para a
fiscalização do contrato foram e continuam sendo negligenciados pela ANTT",
aponta um trecho do relatório.
O TCU impediu a agência reguladora de
conceder novas postergações para a realização das obras. Decidiu ainda ouvir
todos os responsáveis pela agência que aprovaram mudanças ou foram apontados
como negligentes na fiscalização.
Entre os que serão ouvidos, está o
ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo.
Figueiredo teve seu nome
rejeitado pelo Senado no início do ano para um novo mandato na agência.
A
presidente Dilma o nomeou então para a chefia da EPL (Empresa de Planejamento e
Logística), responsável pelos estudos das concessões de nove rodovias.
