Relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na Lei do Motorista, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), alega que existem muitas dúvidas acerca da lei por conta da suspensão de seis meses dos efeitos que ela prevê.
03/06/2013 - O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na Lei do Motorista, propõe o abono da penalidade aplicada aos caminhoneiros que descumprem a regra. A ideia do parlamentar é derrubar a punição com multa de R$ 127 mais cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e transforma-la apenas em advertência.
Colatto alega que existem muitas dúvidas acerca da norma por conta da suspensão dos seus efeitos que perdurou por seis meses. “É preciso saber se valeu ou não valeu”, questiona o parlamentar.
A norma, sancionada em abril do ano passado, estabelece a obrigação do descanso a cada quatro horas trabalhadas e multas para que m não cumprir a jornada. Porém, a recomendação era a de que a fiscalização só ocorresse em rodovias que tivessem possibilidade do cumprimento do tempo de direção e descanso, levando-se em consideração a existência de pontos de parada que preencham os requisitos definidos (condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios).
No entanto, não se sabe onde vale a regra. Além de não ter um valor estimado da renúncia que representaria a anistia das multas, Colatto considera as penalidades aplicadas após a edição da lei muito elevadas.
Tempo de viagem
Além da questão da multa a ser aplicada, Colatto também propõe modificar a exigência do tempo de viagem ininterrupta. Com isso, o tempo do condutor no volante aumentaria de quatro para até seis horas sem descanso.
Para motoristas contratados, ele sugere que sejam aplicadas seis horas. Para os autônomos, uma flexibilização maior, contanto que não comprometa a segurança do motorista. Já os caminhoneiros donos do próprio negócio teriam de ter um descanso contínuo mínimo de oito horas.
A proposta também prevê a obrigação da realização de exames toxicológicos. Em relação às propostas apresentadas, o deputado alega que “a lei precisa respeitar a realidade do Brasil e ser factível”.
Apesar de a proposta dividir o colegiado, em relação à obrigatoriedade do exame toxicológico, há o apoio de grande parte da comissão.
“Quem é viciado em drogas não vai poder mais dirigir”, resumiu o presidente do grupo Nelson Marquezelli (PTB-SP) num dos encontros da comissão.
“A droga é o grande problema, e exige planos específicos. Não vai ser aumentando o repouso do caminhoneiro que ele vai deixar as drogas”, complementou Neori Tigrão Leobet, representante do Movimento União Brasil, grupo que representa os caminhoneiros autônomos.
- Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil
