- Finalmente
declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal a lei que regulamenta
a atividade do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas.
A decisão coloca ponto final nos pedidos de indenizações milionárias movidas por TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS que alegavam vínculo trabalhista com as empresas.
A decisão coloca ponto final nos pedidos de indenizações milionárias movidas por TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS que alegavam vínculo trabalhista com as empresas.